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Ighor Jacintho
Artigo ·
há 10 anos
Parcelamento das Custas Processuais. O que diz o Novo CPC?
Pílula do Novo CPC nº 5 Parcelamento das custas processuais... O que diz o Novo CPC? A todos os cidadãos é assegurado o acesso à justiça, assim prevê a nossa Constituição Federal . No entanto, esse...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 36 anos
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências....
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VERA LÚCIA NUNES DE ALMEIDA
Modelo ·
há 12 anos
Os efeitos da sentença declaratória proferida em Ação Declaratória de Cláusula Contratual
Resumo A ação declaratória prevista no art. 4º do Código de Processo Civil , tem sido pouco discutida no meio jurídico. Destacando-se que poucas linhas à respeito do instituto são reservadas nas...
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